Aumento abusivo do plano de saúde: como resolver?

Anualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplica reajustes e reduções nos valores cobrados pelos convênios médicos. O aumento do plano de saúde é uma prática comum, inclusive pela mudança de faixa etária do beneficiário. 

Mesmo previsto em contrato, o consumidor pode se sentir lesado se considerar que o aumento é abusivo. 

Pensando nisso, preparamos este artigo onde você entenderá como funciona esse aumento e como saber se o mesmo é abusivo. Caso seja, também vamos orientá-lo sobre o que pode ser feito. Continue a leitura. 

Entenda como funciona o aumento do plano de saúde

A ANS é o órgão responsável por definir o reajuste em planos de saúde para as modalidades individual e familiar. Convênios coletivos por adesão e empresariais são ajustados pelas próprias operadoras. 

Hoje existem duas formas de reajuste: o anual, estabelecido pela a ANS e aplicado com a renovação de contrato. E por faixa etária, que tem o objetivo de equilibrar o custo para o uso dos serviços de saúde.

O cálculo

Para aplicar o reajuste, o órgão usa como base o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

O primeiro mede a oscilação de gastos com os serviços de saúde pelos segurados, representando 80% do teto para reajuste. Já o IPCA, que é o índice oficial de inflação no Brasil, fica com a fatia dos 20% restantes.

Em 2023, o teto de aumento para planos individuais e familiares foi de 9,63%. Como ele não se aplica às modalidades empresariais e coletivas, para essa classe o aumento foi de 22%. Para este ano, a expectativa é que os ajustes cheguem a 25% para os planos empresariais. 

Como saber se o reajuste é abusivo?

O aumento do plano de saúde pode ser considerado abusivo em algumas situações. Mas, antes de tomar qualquer decisão, é importante compreender os critérios que tornam esse reajuste uma prática danosa aos beneficiários. 

Você deve:

  • Ficar atento às normas da ANS e os limites máximos de reajuste para as modalidades individuais e familiares;
  • Analisar o contrato do convênio e as especificações para o aumento e limites de reajuste. Caso esteja fora do previsto, é possível que seja uma prática abusiva.

Essa avaliação pode ser feita com o auxílio de um advogado especialista em Direito da Saúde.

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O que fazer em caso de aumento abusivo do plano de saúde?

Se for constatada uma prática danosa por parte do convênio, o primeiro passo é solicitar uma revisão de reajuste. Essa solicitação pode ser feita na própria ANS, o órgão responsável por regulamentar os planos de saúde.

A reclamação deve ser feita pelo site da ANS ou canais telefônicos, com um prazo de 30 dias para uma devolutiva da análise. 

Mais uma vez, o auxílio de um advogado especializado se faz necessário. Por entender de Direito da Saúde, saberá como orientá-lo em cada passo dessa solicitação e, se necessário, em uma ação de revisão. 

Se você constatar que o aumento do seu plano de saúde foi além do teto, não deixe de entrar em contato com a nossa equipe por este link.