Em decisão liminar, a UNIMED nacional é obrigada a manter o plano de saúde coletivo cancelado unilateralmente

O beneficiário recebeu comunicado do plano de saúde sobre a rescisão unilateral do contrato coletivo.

Inegável, que a rescisão unilateral e sem qualquer justificativa clara viola os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, e constitui prática abusiva, colocando o beneficiário do plano de saúde em desvantagem exagerada, sofrendo evidente risco de ficar desamparado ante o cancelamento de seu plano de saúde.

Diante do cancelamento do plano de saúde coletivo unilateral, o beneficiário do plano de saúde através dos serviços prestados por este escritório, ajuizaram a competente ação judicial pleiteando a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições anteriormente oferecido.

A liminar concedida, pelo Juiz da 34ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, foi para obrigar o plano de saúde “mantenha o vínculo contratual, fornecendo os meios necessários para que o autor livremente usufrua do plano de saúde a que aderiu.”.

decisão favorável plano de saúde coletivo cancelado

O juiz ao analisar os documentos apresentados pelo beneficiário do plano de saúde, constatou o correto pagamento das mensalidades, bem como cumpriu o prazo de carência exigido em contrato.

Entendendo ainda, que a cancelamento unilateral do plano de saúde possivelmente geraria frustação ao consumidor, sendo assim a rescisão unilateral.

Em caso de cancelamento do plano de saúde coletivo por adesão, busque a orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde.