Paciente obtém liminar para o recebimento do medicamento SYNAGIS no prazo de 48 horas

O paciente recém-nascido, encontrava-se internado na UTI Neonatal, da Maternidade Pro Matre Paulista, desde seu nascimento, em razão da sua prematuridade extrema, bem como da necessidade da utilização de cateter nasal de oxigênio, além da necessidade de outros cuidados especiais.

O médico que acompanhava o paciente, emitiu relatório médico comprovando a doença que acometia o paciente, prescrevendo de forma expressa o tratamento indicado para prevenção de infecções que poderiam agravar o quadro de saúde do recém-nascido, solicitando assim ao plano de saúde autorização para aplicação do medicamento Synagis® (palivizumabe).

Entretanto, o plano de saúde negou ao paciente o fornecimento do medicamento, sob a alegada ausência de cobertura do medicamento (alto custo).

Vale mencionar, que o plano de saúde não pode interferir na atividade profissional do médico que atende o paciente. 

Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo já pacificou entendimento de que “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”, de acordo com a Súmula 102.

Portanto, havendo prescrição do médico e relatório detalhado justificando a importância do tratamento para a saúde do paciente, o medicamento deve ser coberto pelo plano de saúde. O plano de saúde não deve interferir no tratamento.

Diante da negativa abusiva do plano de saúde, não restou alternativa ao paciente, através de seus genitores, senão ingressarem com a competente ação judicial, visando garantir liminarmente o direito à saúde ao paciente, consequentemente que o plano de saúde forneça.

Liminar Concedida: 

A liminar concedida, pelo Juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional IX – Vila Prudente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi para determinar que a Bradesco Saúde S.A. emitisse autorização para o fornecimento do medicamento prescrito, para o tratamento hospitalar/domiciliar, até as 05 doses, no prazo de 48 horas.

Vale destacar ainda, que o juiz reconheceu a situação de urgência, de modo que o risco de vida e ao desenvolvimento do paciente (recém-nascido) era evidente, bem como que não compete ao plano de saúde a definição do tratamento médico dispensado ao paciente.

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