Negativa de Medicamentos

É dever do plano de saúde diante da prescrição do médico do paciente, pagar os medicamentos indicados para o tratamento médico, na forma e dosagem indicadas no relatório médico, pelo tempo que perdurar a sua necessidade.

O plano de saúde não pode restringir a abordagem médica ou opinar sobre o tratamento indicado, pois o paciente não deve ser privado de receber o tratamento médico que precisa, cabendo a seguradora o custeio integral.

De tal sorte é abusiva as justificativas dos planos de saúde para a negar a realização do tratamento consistente em fornecer o medicamento prescrito pelo médico do paciente, ao argumento de que o medicamento é off-label para tratamento da doença diagnosticada.

 

Principais Negativas de Medicamentos negados pelos planos de saúdes: 

  • Negativa de Medicamentos para o Tratamento da Hepatite C
  • Negativa de Medicamentos para o Tratamento de HIV
  • Negativa de Medicamentos para o Tratamento Atrofia Muscular Espinhal – AME
  • Negativa de Medicamentos para o Tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA
  • Negativa de Medicamentos para o Tratamento de Asma Severa
  • Negativa de Medicamentos para o Tratamento Ocular
  • Negativa de Medicamentos para o Tratamento Oncológico
  • Negativa de Medicamentos para o Tratamento para Doenças Raras e Ultrarraras

 

Caso seja negada a cobertura de medicamentos, o paciente deve entrar com uma ação judicial adequada, visando obter uma decisão liminar, para obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento, conforme prescrito no relatório médico.

Dessa forma, para um atendimento jurídico aprofundado o ideal é consultar um especialista na área do direito médico e da saúde. Afinal, o procedimento jurídico adotado é bastante complexo, devendo ser realizado com agilidade e eficiencia, a fim  de buscar o deferimento da decisão liminar com a maior brevidade.

 

Principais documentos necessários para o ajuizamento da ação:

  • Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH e comprovante de residência);
  • Carteirinha do plano de saúde;
  • 3 (três) últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde ou 3 (três) últimos holerites constando contribuição do plano de saúde;
  • Cópia do contrato do plano de saúde;
  • Cópia do relatório médico – especificando a doença e tratamento médico indicado –, laudos, exames e etc;
  • Cópia da negativa do fornecimento do(s) medicamento(s).