Advogados Especialistas em direito da saúde

NEGATIVA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA

Contamos com uma equipe jurídica especializada em casos relacionados a planos de saúde, pronta para fornecer suporte personalizado e representação eficaz.

Legislação e Responsabilidade

A legislação que regula os contratos de planos de saúde, notadamente a Lei n.º 9.656/98, estabelece claramente a responsabilidade do plano em fornecer cobertura para tratamentos emergenciais e urgentes.

O beneficiário deve ter em mente que, nessas situações, a negativa do plano pode ser contestada, uma vez que a prioridade é a preservação da vida e a promoção da saúde.

Mesmo que o contrato estipule algumas limitações, a legislação assegura que, em casos de emergência e urgência, o plano de saúde deve:

Garantir acesso imediato aos tratamentos necessários

Evitar prejuízos à saúde do beneficiário.

ABUSIVIDADE DA NEGATIVA EM CASOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA

É abusiva a negativa de atendimento ou internação hospitalar pelo plano de saúde, em casos de urgência ou emergência, sob a alegação de ausência de cumprimento do prazo de carência.

De acordo com a lei, temos os seguintes prazos de carência:

Procedimentos em Casos de Recusa

Diante da recusa de cobertura para tratamento emergencial, é crucial adotar procedimentos rápidos e assertivos conforme os seguintes passos:

Solicitação Formal por Escrito

O beneficiário deve solicitar formalmente, por escrito, a justificativa da recusa e buscar imediatamente a orientação do médico responsável pelo atendimento.

Obtenção de Parecer Técnico

Obter um parecer técnico que ateste a urgência do tratamento é fundamental para respaldar futuras ações.

Ação Judiciais

Quando todos os recursos administrativos se esgotarem, recorrer ao sistema judiciário é uma medida legítima para garantir o acesso aos cuidados de saúde necessários.

Não aceite negativas abusivas sem questionar.

Entre em contato conosco para uma consulta inicial. Estamos aqui para ajudar a proteger seus direitos e assegurar que você receba o tratamento que merece.

PORQUE NOS ESCOLHER

Nosso escritório

A Cozzani & Araujo Advogados destaca-se como uma empresa especializada em direito médico, proporcionando serviços de alta qualidade e excelência a médicos, clínicas e pacientes.

Contando com uma equipe de profissionais altamente capacitados, a firma atua vigorosamente na defesa dos direitos e interesses de seus clientes, tanto no âmbito preventivo quanto no contencioso.

Reconhecendo a vital importância da vida e da profissão de seus clientes, a Cozzani & Araujo Advogados compromete-se a estar sempre disponível para prestar assistência em todas as questões jurídicas relacionadas ao direito médico.

Érica Cozzani

Advogada

Rogério Araújo

Advogado