Advogados Especialistas em direito da saúde

REAJUSTES ABUSIVOS DOS PLANOS DE SAÚDE

Nossa equipe jurídica é especializada em casos envolvendo planos de saúde e está pronta para oferecer suporte personalizado e representação eficaz.

Importância da Estabilidade nos Custos de Saúde

A estabilidade nos custos dos planos de saúde é vital para assegurar que os beneficiários possam manter o acesso contínuo aos cuidados médicos sem encargos excessivos.

A imprevisibilidade gerada por reajustes significativos pode criar barreiras ao tratamento, impactando diretamente a saúde financeira e física dos usuários.

Legislação e Proteção do Consumidor

A legislação brasileira, especialmente a Lei n.º 9.656/98, estabelece normas para a regulação dos planos de saúde, incluindo regras para os reajustes.

Os planos são proibidos de realizar aumentos arbitrários, visando proteger os consumidores e garantir a continuidade do acesso a serviços de saúde.

A legislação estabelece critérios claros para a realização de reajustes, considerando fatores como a faixa etária e a sinistralidade do plano. O beneficiário deve analisar a adequação desses critérios ao seu caso específico, garantindo que o aumento seja justo e proporcional.

Procedimentos em Casos de Reajustes Injustos

Ao deparar-se com um reajuste considerado injusto, é crucial que o beneficiário atue de forma proativa, seguindo os procedimentos a seguir:

Solicitar Justificativas do Aumento

Inicialmente, é crucial entender as justificativas apresentadas pelo plano de saúde para o aumento.

Contestação Formal do Reajuste

Contestar formalmente o reajuste, buscando esclarecimentos por escrito.

Ação Judicial

Persistindo a negativa em rever um reajuste considerado abusivo, o beneficiário tem o direito de ingressar com ação judicial.

Não aceite reajustes abusivos sem questionar.

Entre em contato conosco para uma consulta inicial. Estamos aqui para ajudar a proteger seus direitos.

PORQUE NOS ESCOLHER

Nosso escritório

A Cozzani & Araujo Advogados destaca-se como uma empresa especializada em direito médico, proporcionando serviços de alta qualidade e excelência a médicos, clínicas e pacientes.

Contando com uma equipe de profissionais altamente capacitados, a firma atua vigorosamente na defesa dos direitos e interesses de seus clientes, tanto no âmbito preventivo quanto no contencioso.

Reconhecendo a vital importância da vida e da profissão de seus clientes, a Cozzani & Araujo Advogados compromete-se a estar sempre disponível para prestar assistência em todas as questões jurídicas relacionadas ao direito médico.

Érica Cozzani

Advogada

Rogério Araújo

Advogado