Sobre a autora. Rogério Araujo é advogado, sócio do escritório Cozzani & Araujo Advogados, com atuação em Direito do Trabalho. Atendimento online em todo o Brasil.
Trabalhar além do horário, sem intervalo ou em escalas como a 12x36 gera dúvidas sobre o que deve ser pago. Veja, em linguagem simples, as regras gerais e o que reunir para uma análise do seu caso.
Cada situação depende de contrato, jornada e provas. A análise parte dos seus documentos.
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A Constituição (art. 7º) prevê jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais, e a remuneração do serviço extraordinário com adicional de, no mínimo, 50%. A CLT (arts. 58 e 59) regula a jornada e a prorrogação, e a norma coletiva da categoria pode trazer regras próprias.
Horas extras habituais também costumam refletir em outras verbas, como férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado.
Cartões de ponto, escalas, aplicativos de ponto, mensagens de trabalho e testemunhas ajudam a demonstrar o horário efetivamente trabalhado. Em empresas com mais de 20 empregados, o registro de jornada é, em regra, obrigatório.
Marcações idênticas todos os dias ("ponto britânico") ou a ausência de controle podem ser discutidas em juízo, conforme o caso.
A ação pode ser ajuizada durante o contrato ou até dois anos após o seu fim, podendo discutir os cinco anos anteriores ao ajuizamento. Por isso, não deixe o tempo passar sem orientação.
Reúna cartões de ponto, escalas e holerites.
Anote seu horário real de entrada, saída e intervalos, e os dias de plantão.
Guarde mensagens, e-mails e registros que mostrem ordens de trabalho fora do horário.
Verifique no contrato ou na norma coletiva a regra de compensação.
Procure um advogado para calcular e analisar o caso.
Este conteúdo é informativo e geral. Cada caso depende do contrato, da legislação vigente e dos documentos, e por isso exige análise individual.
O mínimo constitucional é 50%, mas a norma coletiva pode prever percentual maior. Há também regras específicas para domingos e feriados.
Em regra, a escala 12x36 regular já compensa a jornada, mas há situações em que a escala é descumprida. A análise depende do caso.
Depende de como foi pactuado e se a compensação foi feita no prazo. É preciso analisar o acordo.
Em geral, depende de haver controle de jornada. Cada contrato precisa ser analisado.
Nem sempre. A função real exercida e a remuneração são analisadas.
Não. Nenhum profissional pode garantir resultado.
Sobre a autora. Rogério Araujo é advogado, sócio do escritório Cozzani & Araujo Advogados, com atuação em Direito do Trabalho. Atendimento online em todo o Brasil.
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