Sobre a autora. Rogério Araujo é advogado, sócio do escritório Cozzani & Araujo Advogados, com atuação em Direito do Trabalho. Atendimento online em todo o Brasil.
Na demissão, a empresa precisa pagar valores e cumprir prazos. Atrasos, pagamentos parciais ou ausência de registro são motivos frequentes de dúvida. Veja o que costuma compor a rescisão e o que observar.
Cada situação depende de contrato, jornada e provas. A análise parte dos seus documentos.
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O que é devido varia conforme o tipo de desligamento: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo ou rescisão indireta.
A CLT (art. 477) prevê prazo de até dez dias para o pagamento das verbas rescisórias. O atraso pode gerar multa equivalente a um salário do empregado, em regra, além das verbas devidas. Há exceções, e a análise depende das datas e das circunstâncias.
Quando o trabalhador atuou sem registro, é possível discutir o reconhecimento do vínculo de emprego, desde que presentes seus requisitos (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação). Mensagens, comprovantes de pagamento, testemunhas e fotos de trabalho costumam ser provas importantes.
O prazo para ação é de dois anos após o fim do contrato, com discussão dos cinco anos anteriores. Se já passou tempo desde a saída, procure orientação logo.
Guarde o termo de rescisão (TRCT) e os comprovantes de pagamento ou da falta deles.
Verifique as datas de aviso, desligamento e pagamento.
Confira os depósitos de FGTS no extrato da Caixa.
Se não havia registro, reúna provas do trabalho: conversas, pagamentos, fotos, nomes de colegas.
Procure um advogado para analisar o caso antes de assinar qualquer documento que você não entenda.
Este conteúdo é informativo e geral. Cada caso depende do contrato, da legislação vigente e dos documentos, e por isso exige análise individual.
Sim. A CLT prevê prazo de até dez dias, e o atraso pode gerar multa. Cada caso depende das datas.
Em regra, na dispensa sem justa causa. Há outras situações, como a rescisão indireta, que dependem de análise.
A justa causa pode ser questionada em juízo, e a análise depende de provas e das circunstâncias.
Não necessariamente. É preciso analisar o que foi pago, o que constava e como o documento foi assinado.
É possível discutir o reconhecimento do vínculo e as verbas decorrentes, desde que presentes os requisitos e as provas.
Não. Nenhum profissional pode garantir resultado.
Sobre a autora. Rogério Araujo é advogado, sócio do escritório Cozzani & Araujo Advogados, com atuação em Direito do Trabalho. Atendimento online em todo o Brasil.
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