Rescisão do contrato
Demissão sem justa causa, rescisão indireta e reversão de justa causa aplicada sem fundamento.
rescisão indireta · reverter justa causa
Advogado trabalhista: defenda seus direitos no trabalho
Análise técnica de rescisões irregulares, verbas não pagas, horas extras e demais questões trabalhistas.
Por que escolher a Cozzani & Araujo
Atendimento conduzido diretamente pelo advogado, sem intermediários
- Atendimento 100% online, em todo o Brasil
- Atuação especializada por área do direito
- Análise individualizada da documentação
- Comunicação direta com o advogado responsável
- Experiência com trabalhadores da indústria e dos polos industriais de SP
Entenda a situação
Dúvidas no fim (ou no meio) do contrato de trabalho
Ao final de um contrato de trabalho, é comum surgirem dúvidas sobre verbas rescisórias, horas extras e demais direitos. A análise técnica do vínculo e da documentação ajuda a identificar se todos os direitos foram respeitados.
Atendimento especial para trabalhadores da indústria — ABC Paulista, Campinas, Vale do Paraíba, Alto Tietê, Baixada Santista e Sorocaba —, além de São Paulo capital e todo o Brasil.
Antes do atendimento, separe
- Carteira de trabalho (CTPS digital ou física)
- Contracheques / holerites
- Termo de rescisão do contrato de trabalho
Situações mais comuns
Você se identifica com alguma destas situações?
Verbas rescisórias não pagas
Demissão sem justa causa com cálculo incorreto
Horas extras não pagas ou pagas incorretamente
Assédio moral no ambiente de trabalho
Justa causa aplicada indevidamente
FGTS não recolhido
Trabalho sem carteira assinada ou como PJ
Equiparação salarial não reconhecida
Receba orientação jurídica personalizada
A análise do seu caso é feita diretamente pelo Dr. Rogério Araujo.
Como podemos ajudar
Etapas do atendimento
Cada etapa é conduzida com transparência, explicando as possibilidades e os riscos de cada caminho.
- Reunião de documentos
CTPS, holerites, termo de rescisão e comunicações.
- Análise do vínculo e das verbas
Conferência da jornada, dos pagamentos e da modalidade de rescisão.
- Identificação dos direitos
Levantamento dos direitos potencialmente devidos, com explicação clara.
- Condução do processo
Reclamação trabalhista e acompanhamento das audiências.
Principais temas
Principais temas em Direito do Trabalho
Os temas mais buscados aparecem em destaque. Cada um reúne as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.
Horas extras e jornada
Banco de horas, intervalos, controle de ponto, 12x36, jornada noturna e adicional noturno.
horas extras · banco de horas
Verbas rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS com multa, conforme a modalidade de rescisão.
verbas rescisórias · cálculo rescisão
Reconhecimento de vínculo
Trabalho sem registro, PJ, MEI, cooperativas, terceirização e motoristas de aplicativo.
vínculo empregatício · pejotização
Assédio moral e sexual
Humilhações, perseguição e condutas abusivas podem gerar indenização, conforme as provas.
assédio moral no trabalho
Trabalho digital
Home office e teletrabalho têm regras próprias sobre jornada e despesas.
home office direitos
Gestante
Estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo justa causa.
estabilidade gestante
FGTS
Depósitos não realizados, diferenças e multa rescisória podem ser cobrados judicialmente.
FGTS não recolhido
Outros temas relevantes
Acúmulo e desvio de função
Exercício de funções distintas sem a devida contraprestação pode gerar diferenças salariais.
Equiparação salarial
Mesma função, mesma produtividade e perfeição técnica podem garantir salário igual.
Insalubridade
Adicional conforme o grau de exposição a agentes nocivos, apurado por laudo técnico.
Periculosidade
Para atividades de risco acentuado, como eletricidade, inflamáveis e segurança patrimonial.
Doença ocupacional
LER/DORT, burnout e outras doenças ligadas ao trabalho podem gerar estabilidade e indenização.
Domingos e feriados
Trabalho nesses dias exige folga compensatória ou pagamento em dobro, conforme a categoria.
Danos morais trabalhistas
Situações que atingem a dignidade do trabalhador podem gerar indenização.
Empregada doméstica
Direitos como FGTS, férias, 13º e horas extras, com regras da LC 150/2015.
Passo a passo
Como agir ao ser demitido ou ter direitos desrespeitados
Medidas simples que ajudam a preservar os seus direitos desde o primeiro momento.
- Não assine nada com pressa
Leia o termo de rescisão e peça cópia de tudo o que assinar.
- Guarde holerites e a CTPS digital
São a base para conferir salários, horas extras e depósitos.
- Consulte o extrato do FGTS
Pelo aplicativo do FGTS, verifique se os depósitos foram feitos mês a mês.
- Preserve mensagens e provas
E-mails, mensagens, escalas e nomes de testemunhas ajudam a comprovar os fatos.
- Busque orientação jurídica
Em geral, há prazo de até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação.
Documentos
Documentos normalmente necessários
Não tem todos? Tudo bem: na análise do caso, o advogado indica como obter o que falta.
- Carteira de trabalho (CTPS digital ou física)
- Contracheques / holerites
- Termo de rescisão do contrato de trabalho
- Extrato do FGTS
- Comunicações (e-mails, mensagens, advertências)
- Dados de eventuais testemunhas
Avalie seu caso com um advogado especializado
Envie os documentos que você já tem e receba orientação sobre os próximos passos.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre Direito do Trabalho
Fui demitido. Quais são meus direitos?
Depende da modalidade de rescisão (sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou rescisão indireta) e pode incluir saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS com multa, conforme análise do caso.
Tenho direito a horas extras?
O trabalho além da jornada contratual ou legal deve ser pago com o adicional previsto em lei ou norma coletiva, comprovado por controle de ponto ou outros meios de prova.
Posso pedir rescisão indireta?
Quando o empregador comete falta grave — como atraso de salário, falta de depósito do FGTS ou assédio —, pode ser avaliada a rescisão indireta, que gera direitos equivalentes à dispensa sem justa causa.
Meu empregador não deposita o FGTS. O que fazer?
Reúna o extrato do FGTS e os contracheques e busque orientação jurídica para a cobrança dos valores não recolhidos.
Posso processar a empresa por assédio moral?
Condutas reiteradas que geram constrangimento ou humilhação podem fundamentar indenização, mediante comprovação dos fatos e do nexo com o trabalho.
Trabalho sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim. É possível buscar o reconhecimento judicial do vínculo e as verbas trabalhistas de todo o período trabalhado.
Fui contratado como PJ, mas trabalhava como empregado. E agora?
Presentes subordinação, pessoalidade, habitualidade e salário, pode ser avaliado o reconhecimento do vínculo de emprego. O tema tem discussões atuais nos tribunais superiores e exige análise cuidadosa.
Como funciona a equiparação salarial?
Trabalhadores na mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, podem ter direito a salário igual, mediante comprovação dos requisitos legais.
Posso receber adicional de insalubridade?
Trabalhadores expostos a agentes nocivos podem ter direito ao adicional, conforme laudo técnico que ateste o grau de exposição.
Tenho direito a adicional de periculosidade?
Atividades com risco acentuado, como eletricidade, inflamáveis, explosivos e segurança patrimonial, podem gerar o adicional, conforme legislação específica.
Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?
Em regra, até dois anos após o fim do contrato, para reclamar direitos dos últimos cinco anos. A análise deve ser feita caso a caso.
O que acontece na audiência trabalhista?
Em regra, há tentativa de conciliação; não havendo acordo, a empresa apresenta defesa, são produzidas as provas e o juiz decide.
A justa causa pode ser revertida?
Sim, quando aplicada sem fundamento ou sem proporcionalidade. A reversão converte a dispensa em sem justa causa, com as verbas correspondentes.
Gestante pode ser demitida?
A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo justa causa — mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.
Quais documentos devo apresentar?
Carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS e eventuais provas, como mensagens, escalas e dados de testemunhas.
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Sobre o autor
Dr. Rogério Araujo
Advogado e sócio da Cozzani & Araujo Advogados, responsável pela área de Direito do Trabalho, com atuação em rescisões, verbas trabalhistas, jornada, assédio e reconhecimento de vínculo.
Conteúdo atualizado em outubro de 2026. As referências legais e jurisprudenciais são revisadas periodicamente.