Calculadora de reajuste do plano de saúde

A ANS fixou em 5,11% o teto para os planos individuais e familiares contratados a partir de 1999 (ou adaptados à Lei 9.656/1998), válido para os aniversários de contrato entre maio de 2026 e abril de 2027. A operadora não pode aplicar percentual maior a esses contratos.

A ANS não fixa um teto para os planos coletivos (empresariais e por adesão), mas a operadora precisa demonstrar como chegou ao percentual (sinistralidade e variação de custos). Quando essa justificativa não é apresentada de forma clara, os tribunais costumam substituir o reajuste pelo índice da ANS para planos individuais.

É o plano contratado em nome de uma empresa ou associação, mas que na prática atende apenas uma família ou um grupo muito pequeno. A jurisprudência do STJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo tende a tratar esses contratos como planos individuais, com aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dos índices da ANS.

Para contratos firmados ou adaptados a partir de 2004, a última faixa etária começa aos 59 anos. A partir dos 60, o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 15, §3º, da Lei 10.741/2003) proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Não necessariamente. O STJ (Temas 952 e 1016) admite o reajuste por faixa etária quando ele está previsto no contrato, respeita as normas da ANS e não é desarrazoado. Pela RN 63/2003, o valor da última faixa não pode passar de seis vezes o da primeira, e a variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas não pode superar a variação entre a 1ª e a 7ª. Percentuais muito elevados nessa faixa costumam ser revistos.

Sim. Pelo Tema 610 do STJ, a devolução dos valores pagos indevidamente alcança os últimos 3 anos antes do ajuizamento da ação. A revisão da cláusula de reajuste pode ser pedida enquanto o contrato estiver em vigor, e reajustes antigos podem ser analisados porque repercutem na mensalidade atual.

Não. O cálculo é feito no seu próprio navegador. A simulação só é enviada ao escritório se você informar o seu WhatsApp e marcar a autorização de contato, ou se você mesmo enviar o resultado pelo WhatsApp. Nesses casos, os dados são usados apenas para o retorno sobre o seu caso, conforme a Política de Privacidade.