Termos de Uso
Última atualização: outubro de 2026.
1. Caráter informativo
O conteúdo deste site tem finalidade exclusivamente informativa e educativa, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Ele não constitui consultoria jurídica e não substitui a análise individualizada de cada caso por um advogado.
2. Ausência de promessa de resultado
Nenhuma informação deste site representa garantia ou promessa de resultado. Cada situação depende dos documentos, das provas e da análise do Poder Judiciário ou da autoridade administrativa competente.
3. Contato não gera relação advogado-cliente
O envio de mensagens pelo formulário, e-mail ou WhatsApp não estabelece, por si só, relação de prestação de serviços. A contratação ocorre somente por instrumento próprio.
4. Atualização do conteúdo
Leis e entendimentos dos tribunais mudam com frequência. Os textos indicam a data da última atualização e são revisados periodicamente.
5. Propriedade intelectual
Textos, marca e identidade visual pertencem a Cozzani & Araujo Advogados. A reprodução depende de autorização, salvo citação com indicação da fonte.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.