CAT
Documento que formaliza o acidente ou a doença no INSS. Se a empresa não emitir, o trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir.
CAT acidente de trabalho
Advogado de acidente de trabalho: seus direitos após o acidente
Orientação jurídica sobre CAT, estabilidade, indenização e benefícios do INSS após acidente ou doença ocupacional.
Por que escolher a Cozzani & Araujo
Atendimento conduzido diretamente pelo advogado, sem intermediários
- Atendimento 100% online, em todo o Brasil
- Atuação especializada por área do direito
- Análise individualizada da documentação
- Comunicação direta com o advogado responsável
- Experiência com trabalhadores de fábricas, indústrias e obras
Entenda a situação
Depois do acidente, cada documento conta
Após um acidente de trabalho ou o diagnóstico de uma doença ocupacional, o trabalhador pode ter direito a estabilidade no emprego, benefício previdenciário específico e, em algumas situações, indenização. A CAT e os laudos médicos são o primeiro passo para entender o caso.
Atuação voltada especialmente para trabalhadores de fábricas, indústrias e canteiros de obra nos principais polos industriais de São Paulo — ABC Paulista, Campinas, Vale do Paraíba, Alto Tietê, Baixada Santista e Sorocaba.
Antes do atendimento, separe
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
- Laudos, exames e atestados médicos
- Carteira de trabalho
Situações mais comuns
Você se identifica com alguma destas situações?
Acidente típico no ambiente de trabalho
Doença ocupacional (LER/DORT, perda auditiva, burnout)
Acidente de trajeto
Empresa se recusou a emitir a CAT
Benefício acidentário (B91) negado ou cessado
Estabilidade acidentária desrespeitada
Sequelas que reduzem a capacidade de trabalho
Demissão logo após o retorno do afastamento
Receba orientação jurídica personalizada
A análise do seu caso é feita diretamente pelo Dr. Rogério Araujo.
Como podemos ajudar
Etapas do atendimento
Cada etapa é conduzida com transparência, explicando as possibilidades e os riscos de cada caminho.
- Orientação inicial
Sobre a emissão da CAT e o atendimento médico.
- Reunião de documentos e laudos
Relacionados ao acidente ou à doença ocupacional.
- Análise dos direitos
Estabilidade, benefício acidentário e eventual indenização.
- Acompanhamento
Administrativo (INSS) e/ou judicial (Justiça do Trabalho).
Principais temas
Principais temas em Acidente de Trabalho
Os temas mais buscados aparecem em destaque. Cada um reúne as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.
Estabilidade de 12 meses
Garantia de emprego por doze meses após o fim do auxílio por incapacidade acidentário, salvo justa causa.
estabilidade acidentária
Doença ocupacional
LER/DORT, burnout, perda auditiva e hérnia de disco relacionadas ao trabalho podem ser equiparadas a acidente.
doença ocupacional · LER/DORT
Indenizações
Danos morais, materiais, estéticos e pensão mensal, quando identificada a responsabilidade do empregador.
indenização acidente de trabalho
Acidente típico e de trajeto
Acidente no exercício da função ou no percurso, com efeitos previdenciários e trabalhistas.
acidente de trajeto
Auxílio-acidente e B91
Benefícios do INSS para incapacidade ou redução da capacidade decorrente do acidente.
benefício acidentário negado
Perícia
Define a incapacidade e o nexo causal, no INSS ou na Justiça, com laudos e assistente técnico.
perícia nexo causal
Reabilitação
Programa do INSS para readaptação de função e retorno ao trabalho com limitações.
reabilitação profissional INSS
Passo a passo
O que fazer logo após um acidente de trabalho
Medidas simples que ajudam a preservar os seus direitos desde o primeiro momento.
- Procure atendimento médico
Informe ao médico que o acidente ou a doença está ligado ao trabalho.
- Comunique a empresa e peça a CAT
A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.
- Se a CAT não for emitida, registre você mesmo
O trabalhador, dependentes, o sindicato ou o médico podem emitir a CAT pelo Meu INSS.
- Guarde laudos, exames e atestados
E registre fotos, testemunhas e, no trajeto, o boletim de ocorrência.
- Busque orientação jurídica
Para avaliar estabilidade, benefício e eventual indenização.
Documentos
Documentos normalmente necessários
Não tem todos? Tudo bem: na análise do caso, o advogado indica como obter o que falta.
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
- Laudos, exames e atestados médicos
- Carteira de trabalho
- Comprovantes de afastamento e do benefício do INSS
- Boletim de ocorrência (acidente de trajeto)
- Fotos, mensagens e dados de testemunhas
Avalie seu caso com um advogado especializado
Envie os documentos que você já tem e receba orientação sobre os próximos passos.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre Acidente de Trabalho
O que é a CAT e quem deve emitir?
A Comunicação de Acidente de Trabalho formaliza o acidente ou a doença ocupacional junto ao INSS. Em regra, deve ser emitida pela empresa.
O que fazer se a empresa não emitir a CAT?
O próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou autoridade pública podem emitir a CAT em caso de omissão da empresa.
Todo acidente de trabalho gera estabilidade?
A estabilidade depende de requisitos legais, como afastamento superior a 15 dias com recebimento de auxílio por incapacidade acidentário — ou o reconhecimento posterior de doença relacionada ao trabalho.
Por quanto tempo dura a estabilidade acidentária?
Por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade acidentário, conforme o art. 118 da Lei nº 8.213/1991.
Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho?
Para fins previdenciários, o acidente no percurso entre casa e trabalho pode ser equiparado a acidente de trabalho. Os efeitos trabalhistas devem ser analisados caso a caso.
Doenças como LER/DORT dão direito a algum benefício?
Quando reconhecido o nexo entre a doença e o trabalho, é possível avaliar o direito a benefício acidentário, estabilidade e, em certos casos, indenização.
Burnout pode ser considerado doença do trabalho?
Sim, quando comprovado o nexo com as condições de trabalho. A síndrome consta da classificação internacional de doenças como fenômeno ligado ao trabalho.
O que é o benefício acidentário (B91)?
É o auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, concedido após perícia do INSS quando a incapacidade decorre de acidente ou doença do trabalho.
Qual a diferença entre auxílio por incapacidade e auxílio-acidente?
O primeiro substitui o salário durante a incapacidade; o auxílio-acidente é uma indenização paga quando ficam sequelas que reduzem a capacidade, e pode ser recebido junto com o salário.
Posso ser demitido durante a estabilidade acidentária?
A dispensa sem justa causa durante a estabilidade pode ser questionada judicialmente, com pedido de reintegração ou indenização substitutiva.
Posso pedir indenização por danos morais e materiais?
Quando identificada a responsabilidade do empregador, pode ser avaliado o cabimento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, conforme o caso.
O que fazer se o INSS negar o benefício acidentário?
Reunir laudos complementares e avaliar, com orientação jurídica, a via de recurso ou ação cabível.
Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?
Em regra, a empresa paga os primeiros 15 dias; a partir do 16º dia, o benefício é pago pelo INSS, após perícia.
O FGTS continua sendo depositado durante o afastamento por acidente?
Sim. No afastamento por acidente de trabalho, a empresa deve continuar depositando o FGTS.
O atendimento para acidente de trabalho é feito remotamente?
Sim. A orientação inicial e o acompanhamento processual podem ser conduzidos de forma digital.
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Sobre o autor
Dr. Rogério Araujo
Advogado e sócio da Cozzani & Araujo Advogados, responsável pela área de Acidente de Trabalho, com atuação em CAT, estabilidade acidentária, doenças ocupacionais e indenizações.
Conteúdo atualizado em outubro de 2026. As referências legais e jurisprudenciais são revisadas periodicamente.