Sobre a autora. Érica Cozzani é advogada, sócia do escritório Cozzani & Araujo Advogados, com atuação em Direito da Saúde. Atendimento online em todo o Brasil.
Receber um aviso de cancelamento do plano, sobretudo durante um tratamento, é uma situação delicada. As regras variam conforme o tipo de plano e o motivo. Veja um panorama geral e o que reunir para uma análise.
Cancelamentos durante tratamento exigem agilidade e atenção ao relatório médico.
Analisamos o tipo de plano, o motivo e o histórico de pagamentos.
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Nos planos individuais ou familiares, a Lei nº 9.656/1998 (art. 13, parágrafo único) veda, em regra, a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato pela operadora. As exceções previstas são a fraude e a falta de pagamento por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o beneficiário seja notificado até o 50º dia de inadimplência.
Se o cancelamento ocorreu fora dessas hipóteses, ele pode ser questionado. É importante guardar notificações, boletos e comprovantes de pagamento.
Nos planos coletivos, as regras permitem, em algumas situações, a rescisão pela operadora, em geral com aviso prévio e observando as condições do contrato. Há debate judicial sobre a rescisão durante tratamento em andamento, e a análise depende do caso concreto.
Se o plano foi cancelado e o paciente estava em tratamento, é essencial reunir o relatório médico e informar a situação o quanto antes.
Quando o plano é oferecido pelo empregador, a Lei nº 9.656/1998 prevê regras de manutenção para quem se desliga. Em termos gerais, o ex-empregado demitido sem justa causa ou exonerado, que contribuía para o plano, pode ter direito a manter a condição de beneficiário, nas mesmas condições, desde que assuma o pagamento integral. O prazo é, em regra, de um terço do tempo de contribuição, com mínimo de seis meses e máximo de 24 meses (art. 30).
Para aposentados que contribuíram por pelo menos dez anos, a lei prevê a manutenção por prazo indeterminado, também mediante pagamento integral (art. 31). Cada situação depende do contrato e de como foi a contribuição.
Guarde o comunicado de cancelamento, e-mails e mensagens.
Reúna boletos pagos e comprovantes dos últimos 12 meses.
Se há tratamento em curso, peça ao médico um relatório atualizado.
Registre reclamação na ouvidoria do plano e na ANS (Disque ANS 0800 701 9656).
Procure um advogado para analisar o caso. Quando presentes os requisitos legais, pode ser avaliado pedido de tutela de urgência.
Este conteúdo é informativo e geral. Cada caso depende do contrato, da legislação vigente e dos documentos, e por isso exige análise individual.
Depende do tipo de plano e do motivo. Em planos individuais, a rescisão unilateral é limitada pela lei. Em coletivos, o tema é mais debatido. Cada caso precisa de análise.
Em planos individuais, a lei prevê a possibilidade quando há atraso superior a 60 dias, observada a notificação até o 50º dia. Procure orientação para conferir se as regras foram seguidas.
Em certas condições, sim, desde que o plano fosse oferecido pelo empregador, você contribuísse e assuma o valor integral. O prazo depende do tempo de contribuição.
A lei prevê regras específicas para aposentados que contribuíram, com prazos que variam conforme o tempo de contribuição.
Quando presentes os requisitos legais, pode ser avaliado pedido de tutela de urgência. Não há garantia de decisão ou prazo.
Não. Nenhum profissional pode garantir resultado.
Sobre a autora. Érica Cozzani é advogada, sócia do escritório Cozzani & Araujo Advogados, com atuação em Direito da Saúde. Atendimento online em todo o Brasil.
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