O exame foi pedido pelo médico, mas o plano não autorizou. Isso acontece com exames de imagem de alta complexidade, como o PET-scan e a ressonância, e também com exames genéticos e de laboratório. Este guia explica, em termos gerais, por que isso ocorre e como organizar o caso para uma análise jurídica.

A análise parte do relatório do seu médico e da negativa do plano, não de respostas prontas.
Você entende o motivo da recusa e quais caminhos existem, sem juridiquês.
Conversa por WhatsApp, e-mail e videochamada, em qualquer cidade do Brasil.
O rol da ANS lista os procedimentos de cobertura obrigatória. Em 2022, a Lei nº 14.454 alterou a Lei dos Planos de Saúde (art. 10, §§ 12 e 13) para prever que o rol é uma referência básica e que, em certas condições, tratamentos e exames não previstos nele podem ser cobertos, por exemplo quando há comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde ou recomendação de órgãos como a Conitec.
Isso não significa que todo exame será autorizado. Significa que a negativa baseada apenas na ausência do exame do rol pode ser analisada de forma mais ampla. A redação vigente da lei e das normas da ANS deve ser conferida em cada caso.
O PET-scan e outros exames de alta complexidade costumam ser negados com base nas diretrizes de utilização da ANS, que descrevem para quais doenças e em que fase o exame tem cobertura obrigatória. Quando o quadro do paciente não se encaixa exatamente nas diretrizes, a operadora tende a recusar.
Nesses casos, o relatório do médico é decisivo: ele deve explicar por que aquele exame é necessário, qual decisão clínica depende do resultado e por que outros exames não substituem o pedido.
A regulamentação da ANS fixa prazos máximos para que a operadora atenda consultas, exames e internações eletivas, contados em dias úteis e que variam conforme o tipo de procedimento. Se o prazo for descumprido, é possível registrar reclamação na ANS e guardar os protocolos para a análise do caso.
Diagnóstico (CID), histórico e quadro clínico, o exame solicitado, a justificativa da necessidade, o risco de demora e as alternativas já realizadas. Se possível, peça que o médico cite protocolos ou literatura que fundamentem a indicação.
Peça a negativa por escrito, com o motivo e o número de protocolo.
Peça ao médico um relatório detalhado, com CID, justificativa do exame e risco de demora.
Registre reclamação na ouvidoria do plano e na ANS (Disque ANS 0800 701 9656), guardando os protocolos.
Reúna contrato, carteirinha, pedido médico, exames anteriores e as mensagens trocadas com o plano.
Procure um advogado para analisar o caso. Quando presentes os requisitos legais, pode ser avaliado pedido de tutela de urgência.
Este conteúdo é informativo e geral. Cada caso depende do contrato, da legislação vigente e dos documentos, e por isso exige análise individual.
O plano costuma alegar as diretrizes de utilização da ANS. A negativa pode ser questionada conforme o caso, o contrato e o relatório médico. Cada situação exige análise.
Em certas condições, sim. A Lei 14.454/2022 trouxe critérios para a cobertura de procedimentos não previstos no rol. É preciso analisar o caso concreto.
Em alguns casos a operadora pede perícia ou junta médica. Peça o pedido por escrito e guarde os protocolos.
Em geral, o reembolso fora da rede depende do contrato e da situação. Antes de pagar, converse sobre o caso e guarde todos os comprovantes.
Quando presentes os requisitos legais, pode ser avaliado pedido de tutela de urgência. Não é possível prometer decisão ou prazo.
Não. Nenhum profissional pode garantir resultado. A análise esclarece as possibilidades e os próximos passos.

Sobre a autora. Érica Cozzani é advogada, sócia do escritório Cozzani & Araujo Advogados, com atuação em Direito da Saúde. Atendimento online em todo o Brasil.
Envie a negativa e o relatório médico pelo WhatsApp. Atendimento em horário comercial.
Conversar pelo WhatsApp agora