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Direito da Saúde · Exame negado

Plano de saúde negou exame (PET-scan e outros): o que pode ser feito

O exame foi pedido pelo médico, mas o plano não autorizou. Isso acontece com exames de imagem de alta complexidade, como o PET-scan e a ressonância, e também com exames genéticos e de laboratório. Este guia explica, em termos gerais, por que isso ocorre e como organizar o caso para uma análise jurídica.

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Dra. Érica Cozzani, advogada de Direito da Saúde

Por que conversar com a Dra. Érica

Foco no pedido médico

A análise parte do relatório do seu médico e da negativa do plano, não de respostas prontas.

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Por que os planos costumam negar exames

O rol da ANS e a Lei 14.454/2022

O rol da ANS lista os procedimentos de cobertura obrigatória. Em 2022, a Lei nº 14.454 alterou a Lei dos Planos de Saúde (art. 10, §§ 12 e 13) para prever que o rol é uma referência básica e que, em certas condições, tratamentos e exames não previstos nele podem ser cobertos, por exemplo quando há comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde ou recomendação de órgãos como a Conitec.

Isso não significa que todo exame será autorizado. Significa que a negativa baseada apenas na ausência do exame do rol pode ser analisada de forma mais ampla. A redação vigente da lei e das normas da ANS deve ser conferida em cada caso.

PET-scan e exames de alta complexidade

O PET-scan e outros exames de alta complexidade costumam ser negados com base nas diretrizes de utilização da ANS, que descrevem para quais doenças e em que fase o exame tem cobertura obrigatória. Quando o quadro do paciente não se encaixa exatamente nas diretrizes, a operadora tende a recusar.

Nesses casos, o relatório do médico é decisivo: ele deve explicar por que aquele exame é necessário, qual decisão clínica depende do resultado e por que outros exames não substituem o pedido.

Prazos de atendimento

A regulamentação da ANS fixa prazos máximos para que a operadora atenda consultas, exames e internações eletivas, contados em dias úteis e que variam conforme o tipo de procedimento. Se o prazo for descumprido, é possível registrar reclamação na ANS e guardar os protocolos para a análise do caso.

O que o relatório do médico deve conter

Diagnóstico (CID), histórico e quadro clínico, o exame solicitado, a justificativa da necessidade, o risco de demora e as alternativas já realizadas. Se possível, peça que o médico cite protocolos ou literatura que fundamentem a indicação.

Como agir diante da negativa, em 5 passos

Passo 1

Peça a negativa por escrito, com o motivo e o número de protocolo.

Passo 2

Peça ao médico um relatório detalhado, com CID, justificativa do exame e risco de demora.

Passo 3

Registre reclamação na ouvidoria do plano e na ANS (Disque ANS 0800 701 9656), guardando os protocolos.

Passo 4

Reúna contrato, carteirinha, pedido médico, exames anteriores e as mensagens trocadas com o plano.

Passo 5

Procure um advogado para analisar o caso. Quando presentes os requisitos legais, pode ser avaliado pedido de tutela de urgência.

Documentos que ajudam na análise

Este conteúdo é informativo e geral. Cada caso depende do contrato, da legislação vigente e dos documentos, e por isso exige análise individual.

Perguntas frequentes

O plano pode negar o PET-scan que o médico pediu?

O plano costuma alegar as diretrizes de utilização da ANS. A negativa pode ser questionada conforme o caso, o contrato e o relatório médico. Cada situação exige análise.

Exame fora do rol da ANS pode ser coberto?

Em certas condições, sim. A Lei 14.454/2022 trouxe critérios para a cobertura de procedimentos não previstos no rol. É preciso analisar o caso concreto.

O plano pode exigir junta médica?

Em alguns casos a operadora pede perícia ou junta médica. Peça o pedido por escrito e guarde os protocolos.

Posso pagar o exame e pedir reembolso depois?

Em geral, o reembolso fora da rede depende do contrato e da situação. Antes de pagar, converse sobre o caso e guarde todos os comprovantes.

Posso pedir urgência?

Quando presentes os requisitos legais, pode ser avaliado pedido de tutela de urgência. Não é possível prometer decisão ou prazo.

Há garantia de resultado?

Não. Nenhum profissional pode garantir resultado. A análise esclarece as possibilidades e os próximos passos.

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Dra. Érica Cozzani

Sobre a autora. Érica Cozzani é advogada, sócia do escritório Cozzani & Araujo Advogados, com atuação em Direito da Saúde. Atendimento online em todo o Brasil.

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