Quando a pessoa está internada ou precisa de atendimento imediato, a negativa do plano de saúde exige decisão rápida. Este guia explica, em linguagem simples, o que a lei diz em termos gerais sobre urgência e emergência, os argumentos mais usados pelos planos e o que reunir para uma análise urgente do caso.

Em internação e urgência, o tempo importa. A primeira análise foca no que precisa ser feito agora e nos documentos essenciais.
Você e sua família entendem o que está acontecendo e quais caminhos existem, sem juridiquês.
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A Lei nº 9.656/1998 (art. 35-C) trata o atendimento de urgência e emergência como cobertura obrigatória nos planos que incluem atendimento hospitalar. Em termos gerais, emergência é a situação que implica risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, e urgência é a decorrente de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.
Quem classifica o quadro clínico é, na prática, o médico que atende o paciente. Por isso, o relatório médico escrito é um dos documentos mais importantes do caso.
As operadoras costumam apresentar um destes argumentos ao negar ou limitar a internação ou o atendimento urgente. Conhecê-los ajuda a saber o que pedir por escrito:
A lei prevê que a carência máxima para urgência e emergência é de 24 horas (art. 12, V, "c"). O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 597, considera abusiva a cláusula que exige carência maior do que 24 horas, contadas da contratação, nessas situações.
Em algumas situações a regulamentação prevê regras específicas, como a cobertura limitada nas primeiras horas em certos tipos de contrato. Por isso é importante conferir o tipo de plano e a data de adesão.
Em planos apenas ambulatoriais, a cobertura de urgência e emergência segue regras próprias, com limites previstos na regulamentação. O contrato e o tipo de plano precisam ser conferidos caso a caso.
Sobre doenças preexistentes, o STJ (Súmula 609) entende que a recusa de cobertura com esse fundamento é ilícita quando a operadora não exigiu exames médicos prévios à contratação nem demonstrou má-fé do beneficiário. Já a Súmula 302 do STJ considera abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar.
Em ambos os casos, o que vale é a análise do contrato, da data de contratação e dos documentos médicos.
Em casos de urgência e emergência em que não foi possível usar a rede credenciada, a lei prevê a possibilidade de reembolso das despesas, nos limites das obrigações contratuais (art. 12, VI). Guarde notas fiscais, relatórios e comprovantes de pagamento.
Se a família precisou pagar para que o paciente fosse atendido, essas despesas podem ser analisadas depois. Por isso, não descarte nenhum comprovante.
Peça ao médico, ainda no hospital, um relatório com diagnóstico (CID), quadro clínico, o tratamento indicado e a indicação de urgência ou emergência.
Peça a negativa por escrito, com o motivo, e anote o número de protocolo do atendimento.
Registre reclamação na ouvidoria do plano e na ANS (Disque ANS 0800 701 9656), guardando os protocolos.
Reúna contrato, carteirinha, comprovantes de pagamento da mensalidade e toda a troca de mensagens com o plano.
Procure um advogado para analisar o caso com rapidez. Quando presentes os requisitos legais, pode ser avaliado pedido de tutela de urgência.
Este conteúdo é informativo e geral. Cada caso depende do contrato, da legislação vigente e dos documentos, e por isso exige análise individual.
A urgência e a emergência têm regras próprias de cobertura na lei. Se houver negativa, é importante saber o motivo por escrito e reunir o relatório médico. Cada caso depende do tipo de plano e do contrato.
A lei prevê carência máxima de 24 horas para urgência e emergência, e o STJ considera abusiva carência maior. É preciso conferir a data de contratação e o tipo de plano.
Nesse caso valem regras específicas, com limites previstos na regulamentação. A análise depende do contrato e do quadro do paciente.
O STJ entende como abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar (Súmula 302). Cada situação deve ser analisada com o contrato e o relatório do médico.
Em urgência e emergência, a lei prevê reembolso nos limites do contrato quando não foi possível usar a rede credenciada. Guarde todos os comprovantes e envie para análise.
Não. Nenhum profissional pode garantir resultado nem prazo de decisão. A análise esclarece as possibilidades e os próximos passos do caso concreto.

Sobre a autora. Érica Cozzani é advogada, sócia do escritório Cozzani & Araujo Advogados, com atuação em Direito da Saúde. Atendimento online em todo o Brasil.
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