Cozzani & Araujo Advogados(11) 99273-5313WhatsApp
Início › Direito da Saúde › Internação e urgência negadas
Direito da Saúde · Urgência e emergência

Plano de saúde negou internação ou atendimento de urgência e emergência

Quando a pessoa está internada ou precisa de atendimento imediato, a negativa do plano de saúde exige decisão rápida. Este guia explica, em linguagem simples, o que a lei diz em termos gerais sobre urgência e emergência, os argumentos mais usados pelos planos e o que reunir para uma análise urgente do caso.

Atendimento online em todo o BrasilConversa direta com a advogada
Dra. Érica Cozzani, advogada de Direito da Saúde

Por que conversar com a Dra. Érica

Atenção ao prazo

Em internação e urgência, o tempo importa. A primeira análise foca no que precisa ser feito agora e nos documentos essenciais.

Linguagem clara

Você e sua família entendem o que está acontecendo e quais caminhos existem, sem juridiquês.

Atendimento online

Conversa por WhatsApp, e-mail e videochamada, em qualquer cidade do Brasil.

O que a lei considera urgência e emergência

A Lei nº 9.656/1998 (art. 35-C) trata o atendimento de urgência e emergência como cobertura obrigatória nos planos que incluem atendimento hospitalar. Em termos gerais, emergência é a situação que implica risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, e urgência é a decorrente de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.

Quem classifica o quadro clínico é, na prática, o médico que atende o paciente. Por isso, o relatório médico escrito é um dos documentos mais importantes do caso.

Por que o plano costuma negar

As operadoras costumam apresentar um destes argumentos ao negar ou limitar a internação ou o atendimento urgente. Conhecê-los ajuda a saber o que pedir por escrito:

Carência em urgência e emergência

A lei prevê que a carência máxima para urgência e emergência é de 24 horas (art. 12, V, "c"). O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 597, considera abusiva a cláusula que exige carência maior do que 24 horas, contadas da contratação, nessas situações.

Em algumas situações a regulamentação prevê regras específicas, como a cobertura limitada nas primeiras horas em certos tipos de contrato. Por isso é importante conferir o tipo de plano e a data de adesão.

Plano ambulatorial, preexistência e limite de internação

Em planos apenas ambulatoriais, a cobertura de urgência e emergência segue regras próprias, com limites previstos na regulamentação. O contrato e o tipo de plano precisam ser conferidos caso a caso.

Sobre doenças preexistentes, o STJ (Súmula 609) entende que a recusa de cobertura com esse fundamento é ilícita quando a operadora não exigiu exames médicos prévios à contratação nem demonstrou má-fé do beneficiário. Já a Súmula 302 do STJ considera abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar.

Em ambos os casos, o que vale é a análise do contrato, da data de contratação e dos documentos médicos.

Hospital fora da rede e reembolso

Em casos de urgência e emergência em que não foi possível usar a rede credenciada, a lei prevê a possibilidade de reembolso das despesas, nos limites das obrigações contratuais (art. 12, VI). Guarde notas fiscais, relatórios e comprovantes de pagamento.

Se a família precisou pagar para que o paciente fosse atendido, essas despesas podem ser analisadas depois. Por isso, não descarte nenhum comprovante.

Como agir diante da negativa, em 5 passos

Passo 1

Peça ao médico, ainda no hospital, um relatório com diagnóstico (CID), quadro clínico, o tratamento indicado e a indicação de urgência ou emergência.

Passo 2

Peça a negativa por escrito, com o motivo, e anote o número de protocolo do atendimento.

Passo 3

Registre reclamação na ouvidoria do plano e na ANS (Disque ANS 0800 701 9656), guardando os protocolos.

Passo 4

Reúna contrato, carteirinha, comprovantes de pagamento da mensalidade e toda a troca de mensagens com o plano.

Passo 5

Procure um advogado para analisar o caso com rapidez. Quando presentes os requisitos legais, pode ser avaliado pedido de tutela de urgência.

Documentos que ajudam na análise

Este conteúdo é informativo e geral. Cada caso depende do contrato, da legislação vigente e dos documentos, e por isso exige análise individual.

Perguntas frequentes

O plano pode negar internação de urgência?

A urgência e a emergência têm regras próprias de cobertura na lei. Se houver negativa, é importante saber o motivo por escrito e reunir o relatório médico. Cada caso depende do tipo de plano e do contrato.

O plano pode alegar carência em emergência?

A lei prevê carência máxima de 24 horas para urgência e emergência, e o STJ considera abusiva carência maior. É preciso conferir a data de contratação e o tipo de plano.

E se o plano é só ambulatorial?

Nesse caso valem regras específicas, com limites previstos na regulamentação. A análise depende do contrato e do quadro do paciente.

O plano pode limitar os dias de internação?

O STJ entende como abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar (Súmula 302). Cada situação deve ser analisada com o contrato e o relatório do médico.

Paguei o hospital particular. Posso ter reembolso?

Em urgência e emergência, a lei prevê reembolso nos limites do contrato quando não foi possível usar a rede credenciada. Guarde todos os comprovantes e envie para análise.

Há garantia de resultado?

Não. Nenhum profissional pode garantir resultado nem prazo de decisão. A análise esclarece as possibilidades e os próximos passos do caso concreto.

Leia também

Dra. Érica Cozzani

Sobre a autora. Érica Cozzani é advogada, sócia do escritório Cozzani & Araujo Advogados, com atuação em Direito da Saúde. Atendimento online em todo o Brasil.

Quer que a Dra. Érica analise o seu caso?

Envie a negativa e o relatório médico pelo WhatsApp. Atendimento em horário comercial.

Falar com a Dra. Érica